Saldo credor de PIS e COFINS: quando vira dinheiro e quando só abate

De onde sai o saldo credor

No regime não cumulativo a empresa apura o crédito do mês (compras, insumos, energia, aluguel, frete) e desconta da contribuição devida. Quando o crédito passa do débito, sobra. Na EFD-Contribuições essa sobra aparece em dois lugares. O registro M100 (PIS) e o M500 (COFINS) trazem o crédito do próprio mês, e o campo 15, SLD_CRED, é o que ficou sem usar. O bloco 1, registros 1100 e 1500, acumula mês a mês o que sobrou de cada período, com o que já foi descontado, pedido em ressarcimento ou compensado. O campo 18, SLD_CRED_FIM, é o saldo que a empresa realmente carrega.

O erro comum é olhar esse número e chamar de "crédito a recuperar". Já vimos proposta comercial montada em cima de um saldo desses, com percentual de êxito e tudo. Nem sempre é recuperável. A resposta está no campo 2 do M100, o COD_CRED, e ninguém lê esse campo.

O dígito que decide: Tabela 4.3.6

O SPED classifica cada crédito com três dígitos. O primeiro diz a que receita o crédito está vinculado. Os dois últimos dizem a origem. A tabela completa é a 4.3.6 do Guia Prático.

Os dois últimos dígitos importam menos para o dinheiro, mas ajudam a entender o saldo. 01 é alíquota básica, 04 é estoque de abertura (quem entrou no Lucro Real e creditou o estoque em 12 parcelas), 06 e 07 são créditos presumidos, 08 é importação. Crédito presumido em 2xx só é ressarcível quando a lei que o criou permite; a agroindústria é o caso clássico de restrição.

Nenhum desses saldos recebe Selic. Crédito escritural não é pagamento indevido (IN 2.055, art. 151, III; STJ Tema 1003). A única exceção é a Receita demorar mais de 360 dias para analisar o pedido de ressarcimento.

Como ler a linha do M100

Uma linha típica, com os campos que interessam. Valores inventados.

Um caso real: R$ 274 mil que só abatem

Em setembro de 2026 um escritório contábil nos mandou a EFD de julho de uma empresa do Lucro Real, serviços, faturamento de R$ 2,4 milhões no mês. O contador tinha "apurado crédito" e o dono queria saber se dava para pedir de volta. Os dados, sem identificar a empresa:

• Todo o crédito do mês em COD_CRED 101. M105 só com CST 50 (crédito vinculado exclusivamente a receita tributada).
• Registro 0111 com 100% da receita como tributada. Zero exportação, zero alíquota zero.
• Saldo no 1100 e no 1500: R$ 274 mil, tudo 1xx.

Ressarcível em dinheiro: zero. O crédito está certo, a classificação está certa, e o saldo estava sendo consumido. O M200 daquele mês descontou R$ 35 mil de PIS e R$ 162 mil de COFINS de períodos anteriores. No ritmo da empresa, o saldo de 2026 acaba em um ou dois meses. Não é dinheiro parado. É fluxo de caixa adiantado.

O que escapou foi outra coisa. No meio do 1100 havia doze parcelas de estoque de abertura, código 104, de setembro de 2022 a agosto de 2023, R$ 35,7 mil no total, nunca descontadas. O programa da Receita não escolhe qual crédito usar. O contador escolhe, e o crédito novo estava sendo consumido enquanto o velho envelhecia. A parcela mais antiga completa 5 anos em outubro de 2027.

Ninguém errou por má-fé. Esse tipo de esquecimento não aparece em relatório nenhum, porque não muda o imposto a pagar do mês. Só aparece quando alguém lê o 1100 linha por linha, e quase ninguém lê.

Quando o 1xx está errado: o rateio

Empresa que vende só coisa tributada e ainda assim acumula crédito 1xx mês após mês merece uma segunda olhada. Uma explicação é comprar mais do que vender, o que acontece em obra, estoque inicial ou máquina nova, e passa. A outra é crédito no código errado. A segunda é mais comum do que parece, porque o rateio dá trabalho e o validador da Receita aceita CST 50 em tudo sem reclamar.

Se a empresa tem qualquer receita sem contribuição, alíquota zero da cesta básica, isenção, suspensão, revenda de produto monofásico ou exportação, os custos comuns às duas receitas precisam ser rateados. Energia, aluguel, frete, serviço de limpeza, tudo o que serve às duas vendas ao mesmo tempo. A Lei 10.637/2002, art. 3º, §§7º a 9º, aceita apropriação direta por centro de custo ou rateio proporcional pela receita bruta. No rateio, a EFD pede o registro 0111 com a receita separada por vínculo, e o crédito entra no M105 com CST 53 a 56 em vez de 50. A parcela ligada à receita não tributada vira 2xx e passa a ser ressarcível.

Duas cautelas. O próprio produto monofásico revendido não gera crédito (STJ Tema 1093, REsp 1.894.741, 27/04/2022), então o rateio vale para os outros custos. E reclassificar exige retificar a EFD dos meses de origem, dentro do prazo de 31/12 do quinto ano seguinte. Retificação de rateio é trabalho de contador, não de planilha.

Crédito antigo prescreve

A Receita aplica ao crédito escritural o prazo de 5 anos do Decreto 20.910/1932, contado do primeiro dia do mês seguinte ao da apuração. Vale para descontar, compensar e pedir ressarcimento. As Soluções de Consulta da Cosit repetem isso há anos, e a IN 2.055, art. 68, usa o mesmo prazo para o pedido. Não há correção enquanto o crédito espera, então cada mês parado é perda real. Cinco anos parece folga. Não é, quando ninguém está contando.

Para o saldo 1xx isso muda a ordem de uso. O 1100 lista uma linha por período de apuração. Ao descontar no M200, o contador informa de qual período está tirando o crédito (campo VL_CRED_DESC_EFD de cada linha). Descontar o mais antigo primeiro é escolha, não regra automática. Quem deixa no padrão consome o crédito recente e deixa o velho vencer.

Faça agora: três conferências no seu arquivo

1. Abra o último arquivo e some o campo 18 dos registros 1100 e 1500, separando pelo primeiro dígito do campo 5. O que você deve ver: dois totais, um de 1xx e um de 2xx e 3xx. Só o segundo vai para o PER/DCOMP.
2. Compare o 0111 (ou as saídas do bloco C por CST) com o M105 e o M505. O que você deve ver: se há receita não tributada ou exportação, alguma linha do M105 com CST 51 a 56 e algum M100 com código 2xx ou 3xx. Se tudo é CST 50 e 1xx, o rateio ficou de fora.
3. Liste as linhas do 1100 e 1500 por período de apuração e olhe as datas. O que você deve ver: nenhuma linha com mais de 4 anos ainda com saldo. Se houver, ela entra primeiro no próximo desconto ou no próximo pedido.

Foi esse caso que nos fez mudar o CreditFind. Ele lê a EFD e faz as três conferências. O saldo aparece em duas linhas, "ressarcível em dinheiro" e "só abate PIS/COFINS futuro". Um alerta de rateio acende quando a receita não tributada convive com crédito só em 1xx, e outro quando há saldo com mais de dois anos. É estimativa. O contador confere antes de qualquer pedido.

E quando a CBS chegar

O PIS e a COFINS acabam em 31/12/2026. O saldo escriturado até lá continua valendo (LC 214/2025, arts. 378 a 383). O crédito 1xx passa a abater a CBS. O 2xx e o 3xx continuam ressarcíveis. A regra do dígito sobrevive à reforma, e o prazo de 5 anos também. Quem chegar em dezembro de 2026 com saldo velho no 1100 leva o problema junto para o novo sistema. Detalhes no guia do fim do PIS e COFINS.

Termos desconhecidos? Veja o glossário de PIS/COFINS.

Para montar o pedido, siga o guia do PER/DCOMP Web. Para saber o que gera crédito antes de discutir o saldo, o guia de crédito no Lucro Real.